Atenção, terapeutas ocupacionais!
O Referencial Nacional de Honorários Terapêuticos Ocupacionais (RNHTO) passou a se chamar Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO). Além disso, foi criado o Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional (CVTO), conforme estabelecido na Resolução-COFFITO nº 606/2025.
Essa alteração visa adequar o referencial remuneratório às exigências da legislação brasileira, com especial conformidade às normas do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), buscando garantir maior transparência e critérios atualizados para a remuneração dos serviços de Terapia Ocupacional.
A resolução define, entre outras medidas, a fixação do valor e o estabelecimento do prazo e índice para reajuste do novo CVTO, que será inicialmente fixado em R$0,85 (oitenta e cinco centavos). A atualização anual do Coeficiente será realizada com base no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE – Setor Saúde) ou outro índice que venha a substituí-lo. A data-base para os reajustes será o 1º de janeiro de cada ano, garantindo a recomposição das perdas inflacionárias.
Embora a adoção do RBPTO não seja obrigatória, a Resolução recomenda sua utilização como padrão mínimo remuneratório-deontológico, orientando os valores-base para os serviços prestados pelos terapeutas ocupacionais no Sistema de Saúde brasileiro.
Todas as informações podem ser conferidas no site do COFFITO. Clique aqui!
