Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

COMISSÃO DE ÉTICA REALIZA SESSÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

O CREFITO-7 realizou uma sessão para fins de esclarecimentos sobre irregularidades no exercício profissional, além de movimentação de processos administrativos disciplinares e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com profissionais que respondem a processos por infrações de menor gravidade.

A celebração do TAC representa um importante instrumento pedagógico e resolutivo. Por meio dele, os profissionais assumem o compromisso formal de corrigir condutas inadequadas, evitando a necessidade de processos disciplinares mais longos e onerosos. Essa iniciativa visa ajustar as práticas profissionais às normas éticas da categoria, garantindo maior segurança aos pacientes.

Essa prática fortalece o papel educativo do CREFITO-7, promove a responsabilização consciente, otimiza a gestão dos processos éticos e contribui para a valorização da profissão e proteção da sociedade.

É importante ressaltar que o não atendimento às convocações do Conselho para fins de esclarecimentos e elaboração de TACs pode ensejar a aplicação de medidas disciplinares, conforme as Resoluções COFFITO n° 424/2013 e n° 425/2013, que dispõem sobre o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, respectivamente.

A sessão aconteceu no dia 02/06, na sede do CREFITO-7, em Salvador, com a presença dos integrantes da Comissão de Ética e Deontologia de Fisioterapia: os fisioterapeutas Dra. Rogéria Samways, presidente da Comissão, Dr. Bruno Schmidt e Dr. Anderson Freitas; e o assessor técnico, Dr. Eduardo Corlett.