O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7) recebeu uma denúncia anônima sobre a atuação irregular de um profissional durante um evento realizado na última sexta-feira (18). A ação ocorreu no município de Feira de Santana, onde foi constatado que um estudante de Fisioterapia estava realizando atendimentos, caracterizando o exercício ilegal da profissão.
A fiscalização do CREFITO-7 se dirigiu até o local do evento e confirmou, in loco, que o indivíduo contratado para prestar serviços não possuía registro profissional e ainda se encontrava em formação acadêmica. Diante da situação, os fiscais do CREFITO-7 acionaram as autoridades policiais e formalizaram um Boletim de Ocorrência na 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana.
A conduta configura infração à legislação que regulamenta o exercício da profissão de Fisioterapeuta no Brasil. “A atuação de pessoas não habilitadas coloca em risco a saúde e a segurança da população, além de configurar crime previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que trata do exercício ilegal de profissão”, destaca o presidente do CREFITO-7, Dr. Rodrigo Medina.
“O CREFITO-7 reforça o compromisso com a fiscalização e a valorização das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, destacando que continuará atento a denúncias e agindo de forma rigorosa sempre que forem constatadas irregularidades”, arremata o presidente.
