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– Termo de Responsabilidade Técnica;
– Solicitação de segunda via do certificado de registro de consultório;
– Cópia do alvará de localização e funcionamento ou Termo de Viabilidade de Localização (TVL);
Conforme Acórdão COFFITO nº 118/2019, os consultórios instalados no interior de hospitais e/ou clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão dispensados de apresentar alvará específico do consultório, bastando, para fins de registro e fiscalização, a comprovação da existência e regularidade do alvará do respectivo hospital ou da clínica de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional.
Observações
1. Informamos que o boleto referente aos emolumentos será gerado após entrega da documentação supracitada.
2. Os consultórios estão isentos de anuidade e o boleto para emissão do certificado é pago uma única vez.
3. O Crefito-7 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.
Prazo: 15 dias úteis.
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Entrega de documentos dos profissionais por meio de procuração
Os documentos poderão ser entregues por procurador, mas só será aceita procuração registrada em cartório. Além disso, caso o procurador não apresente os documentos originais, deverá apresentar cópias autenticadas. Lembrando que há procedimentos em que se exige obrigatoriamente a entrega de documento original, a exemplo do diploma no caso de solicitação do registro definitivo. Certifique-se que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado.
