Justiça Federal determina a retificação do Edital n° 001/2021 da Prefeitura de Teolândia/BA

Em Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, o juiz federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itabuna deferiu a Tutela de Urgência para suspender a eficácia do regime de 40 horas semanais para profissionais fisioterapeutas, previsto no Edital do Concurso Público nº 001/2021 da Prefeitura de Teolândia/BA, determinando a adequação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de vencimentos.