Justiça Federal determina a retificação do Edital n° 001/2021 da Prefeitura de Teolândia/BA
Em Ação Civil Pública movida pelo CREFITO-7, o juiz federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itabuna deferiu a Tutela de Urgência para suspender a eficácia do regime de 40 horas semanais para profissionais fisioterapeutas, previsto no Edital do Concurso Público nº 001/2021 da Prefeitura de Teolândia/BA, determinando a adequação […]
Últimos dias para participar do REFIS!
Não perca o prazo para participar da Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS)! Essa oportunidade de refinanciamento é direcionada a pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais constituídos até o dia 31/12/2019. Atenção! A solicitação deve ser realizada até o dia 31/07/2022. Acesse: www.crefito7.gov.br/portal As dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: financeiro@162.214.64.218
CREFITO-7 flagra exercício irregular da Fisioterapia em Ibicuí/BA
No dia 12/07, o CREFITO-7 flagrou um caso de exercício irregular da Fisioterapia em uma clínica no município de Ibicuí/BA, envolvendo um recepcionista que configurava, aplicava e retirava o aparelho de TENS Neurodyn II, prestando atendimento fisioterapêutico aos pacientes. O recepcionista relatou, inclusive, que era responsável pela aplicação dos aparelhos de termoeletroterapia do estabelecimento. No […]
NOTA OFICIAL
O Presidente do COFFITO, no exercício de seu dever ético de zelar pela dignidade da Autarquia, enquanto órgão público de interesse social e da saúde da população, vem a público para reafirmar a competência institucional do seu Plenário, sobretudo, no que respeita a valorização da vida e da gestão de recursos públicos que se encontrarem […]
Prazo para participar do REFIS termina no dia 31/07!
Atenção, profissionais! O prazo para aderir à Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS) termina no dia 31/07/2022. A solicitação deve ser feita por meio do Portal do Profissional: www.crefito7.gov.br/portal O REFIS é direcionado a pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais constituídos até o dia 31/12/2019. As dúvidas devem ser enviadas para o […]
PL 1731/2021 foi aprovado na CAS e segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos
Um dos projetos de lei mais importantes para os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, o PL 1731/2021 que altera a Lei n°8.856/1994, e estabelece um piso salarial nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foi aprovado ontem (5) pelos senadores, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto referendado pelos parlamentares seguiu parecer favorável […]
Concurso Público – Corpo de Saúde da Marinha
No período de 11/07/22 a 24/07/22, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Corpo de Saúde da Marinha para fisioterapeutas, médicos, dentistas, enfermeiros e farmacêuticos. No total, serão disponibilizadas 23 vagas, das quais 15 para médicos, 4 para dentistas e 4 para enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas, ambos os sexos. Os […]
Sistema COFFITO/CREFITOs recorrerá da decisão do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.842/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que […]
CREFITO-7 registra boletim de ocorrência por exercício irregular da Fisioterapia em Vitória da Conquista/BA
No dia 20/06, durante fiscalização de rotina, o CREFITO-7 encontrou, em um estabelecimento de saúde localizado em Vitória da Conquista/BA, um massoterapeuta que exercia irregularmente a Fisioterapia, utilizando-se da aplicação de aparelhos de eletrotermofototerapia com a finalidade de tratamento. Os atendimentos eram realizados com a conivência da Responsável Técnica Fisioterapeuta do estabelecimento. Foi lavrado boletim […]
NOTA DE ESCLARECIMENTO – INTERVENÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, vem respeitosamente aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ESCLARECER que houve a DECRETAÇÃO de INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por meio do Acórdão nº 475, de 28 de março de 2022 e regulada pela Portaria nº 128 […]
